RESOLUÇÃO
N.º 013/2001
“Abre crédito Suplementar e dá outras
providências”.
O
Presidente da Câmara Municipal de Mutum(MG), no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Lei n.º 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 20 de dezembro
de 2001, aprovou e ele promulga a seguinte
R E S O L U Ç Ã O:
Art. 1º - Fica aberto Crédito
Adicional SUPLEMENTAR para suprir a seguinte dotação do Orçamento vigente:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
01.02.03.07 ADMINISTRAÇÃO
01.02.03.07.021 Administração Geral
01.02.03.07.021.2002
Manut. Das Ativ. da Administração
01.02.03.07.021.2002.3136. Outros Serviços e Encargos...................R$
20.753,64
TOTAL
DO CRÉDITO ...................R$ 20.753,64
Art. 2º - Para atender ao
disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos
termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVA
01.01.01.01 PROCESSO LEGISLATIVO
01.01.01.01.001 Ação Legislativa
01.01.01.01.001.2001 Manutenção do Gabinete da Câmara
01.01.01.01.001.2001.3111. Pessoal Civil
...........................................R$ 3.057,31
01.01.01.01.001.2001.3113. Obrigações
Patronais................................R$ 1.619,03
01.01.01.01.001.2001.3120. Material de
Consumo..................................R$ 463,74
01.01.01.01.001.2001.3131. Remuneração de Serviços
Pessoais.............R$ 116,00
01.01.01.01.001.2001.3132. Outros Serviços e
Encargos.........................R$ 739,58
01.01.01.01.001.2001.3192. Despesas de Exercícios
Anteriores..............R$ 500,00
01.01.01.01.001.3001 Veic., Mob.e Reap.Câmara Municipal
01.01.01.01.001.3001.4120. Equipamentos e
Matl.Permanente............R$ 2.509,00
01.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
01.02.03.07 ADMINISTRAÇÃO
01.02.03.07.021 Administração Geral
01.02.03.07.021.2002
Manut. Das Ativ. da Administração
01.02.03.07.021.2002.3111. Pessoal
Civil...........................................R$ 3.306,72
01.02.03.07.021.2002.3120. Material de Consumo..............................R$
2.014,93
01.02.03.07.021.2002.3131. Remuneração de Serviços
Pessoais..........R$ 1.576,60
01.02.03.07.021.2002.3132. Impres.,Encadern.e
Publicação................R$ 1.260,00
01.02.03.07.021.2002.3133. Publicidade................................................R$
820,00
01.02.03.07.021.2002.3134. Aquisição de Jornais e
Revistas..................R$ 280,00
01.02.03.07.021.2002.3135. Locação de Bens
Imóveis...........................R$ 620,00
01.02.03.07.021.2002.3192. Despesas de Exercícios
Anteriores.............R$ 317,70
01.02.15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
01.02.15.81 ASSISTÊNCIA
01.02.15.81.486 Assistência Social Geral
01.02.15.81.486.2003
Pagamento de Abono Familiar
01.02.15.81.486.2003.3253. Salário
Família...........................................R$ 100,00
01.02.15.82 PREVIDÊNCIA
01.02.15.82.492 Previdência Social a Segurados
01.02.15.82.492.6004
Previdência Social a Segurados
01.02.15.82.492.6004.3113. Obrigações
Patronais...............................R$ 1.453,03
TOTAL
DAS ANULAÇÕES ..........R$ 20.753,64
Art. 3º - Esta Resolução entra
em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mutum(MG), 27 de
dezembro de 2001.
JOÃO BATISTA BAZÍLIO -
PRESIDENTE